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Brasil 15/10/2026 às 19:29

'OAB da Medicina': Congresso aprova lei que prevê obrigatoriedade de prova para médicos

'OAB da Medicina': Congresso aprova lei que prevê obrigatoriedade de prova para médicos

Exame Nacional vai aferir nível de qualidade do ensino das instituições do curso de medicina
Assessoria
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina.
Entre as novas regras, estão a aplicação da prova em três períodos do curso de medicina e a exigência de uma nota mínima para exercício da profissão. (entenda mais abaixo)
🔎O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação médica no Brasil.
O texto foi apresentado pelo governo federal em junho na forma de uma medida provisória e precisava ser votado pelo Congresso até esta sexta-feira (16) para não perder a validade. A proposta foi aprovada pela manhã pela Câmara dos Deputados.
Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed.
Agora no g1
Desempenho mínimo
O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

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