O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15/10), o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto segue agora para sanção.
A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também autoriza a contratação de um segundo funcionário e concede perdão de dívidas de microempreendedores com a União.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14/10), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, sob a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação se deu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL), e representa uma entrega da agenda econômica defendida pelo petista na campanha.
A proposta foi enviada por Lula ao Congresso em junho, quando Motta participou de uma reunião no Palácio do Planalto para receber o projeto.
O presidente da Câmara decidiu colocar a matéria em votação nesta semana, em mais um movimento de aproximação com o governo, mesmo com o apoio formal do Republicanos à candidatura de Flávio.
O texto foi relatado no Senado por Carlos Fávaro (PSD-MT).
O que muda para o MEI
O limite de faturamento está congelado em R$ 81 mil desde 2018.
