O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, por 75 votos a 1, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão. Até senadores da oposição votaram a favor, com ressalvas.
Como o texto saiu igual ao que a Câmara aprovou em maio, a PEC 221/2019 não voltará aos deputados. Faltam a promulgação pelo Congresso e a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para o trabalhador, a mudança vem em duas etapas. Dois meses depois da publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, e o descanso passa a ser de dois dias por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Doze meses depois, a jornada chega às 40 horas, completando 14 meses de transição. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem a jornada alterada.
O que mais pesa para o empregador é que o salário não cai. A PEC proíbe a redução salarial tanto nos contratos em curso quanto nos pisos das categorias.
A Constituição, aliás, já protege a irredutibilidade do salário. Por isso, quando me perguntam se é possível pagar proporcionalmente às horas trabalhadas, respondo que, para quem já foi contratado, esse caminho não existe. Nas novas contratações, talvez.
A PEC 12/2026, da oposição, propõe esse modelo, mas ainda não foi votada e precisaria passar por dois turnos nas duas Casas. Hoje, só o contrato intermitente paga por hora efetiva e atende demanda variável, não uma escala regular.
Com o salário mantido, a diferença fica com a empresa.
