O Senado Federal irá promulgar, na sessão da próxima sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
A sessão começa amanhã às 9h, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial.
A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
Votação
A PEC foi apreciada em dois turnos na Casa Alta. Houve quorum de 77 senadores.
Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra.
O que muda com a PEC?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. Na prática, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada.
A implementação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores:
Fase 1 (60 dias após a promulgação): a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Fase 2 (12 meses após a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transição total cerca de 14 meses após a promulgação).
A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT.
