O Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto que eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas com a União. O reajuste será escalonado, e o texto também amplia a possibilidade de contratação de empregados. Aprovada sem mudanças em relação à versão da Câmara, a proposta segue para sanção presidencial.
Foram 78 votos favoráveis e nenhum contra. A deliberação ocorre a 10 dias do segundo turno das eleições, em meio à movimentação do governo Lula para aprovar medidas de apelo econômico e social antes da decisão nas urnas.
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O PLP 186/2026 reúne duas propostas do Poder Executivo. Na Câmara, o substitutivo de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou o PLP 267/2026, foi aprovado na quarta-feira, 14, por 461 votos a 4. As mudanças alteram o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Novo teto começa em R$ 110 mil
O limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em janeiro de 2028, chegará a R$ 140 mil.
Para quem iniciar as atividades durante o ano, o cálculo será proporcional ao número de meses de funcionamento. Em 2027, serão considerados R$ 9.166,67 por mês. A partir de 2028, o valor será de R$ 11.666,67 mensais.
