O líder do PT no Senado Federal, Camilo Santana (PT-CE), apresentou nesta 5ª feira (15.out.2026) uma emenda à PEC da Segurança Pública que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, mesmo depois da falta de consenso dentro do próprio partido. Leia a íntegra (PDF - 318 kB).
São classificados como crimes hediondos infrações penais de extrema gravidade, as quais recebem penas maiores. Homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos exemplos. O texto de Camilo mantem a maioridade penal de 18 anos para os demais crimes fora da classificação.
“A redução da maioridade penal para 16 anos, portanto, alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população, reafirmando que a prática de atos criminosos graves gerará consequências proporcionais, independentemente de privilégios etários defasados”, defende o senador.
RESISTÊNCIA PETISTA E ACORDO
Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ter chegado a um acordo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC seja votada no plenário sem emendas. Afirmou que o tema da redução será “tratado em outro momento”.
A pauta enfrenta resistência de governistas, principalmente pela preocupação em associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pautas ligadas ao bolsonarismo.
