O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (15) que o Congresso Nacional vai promulgar, nesta sexta-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A promulgação ocorre dois dias depois da Casa Alta aprovar o texto, em dois turnos, na quarta-feira (14).
Embora a promulgação dependa apenas do Congresso, já que emendas constitucionais não passam por sanção presidencial, há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe da cerimônia.
Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara em maio, a proposta não precisou voltar à análise dos deputados. A promulgação é feita em sessão solene pelas Mesas da Câmara e do Senado. Depois disso, o texto é publicado no Diário Oficial da União, e passam a contar os prazos de transição.
O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e impede a redução de salários. A garantia vale para os contratos já existentes e alcança também os pisos salariais das categorias.
A mudança não será imediata. A PEC prevê uma transição de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda, em duas etapas:
dois meses após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
após mais 12 meses, a jornada chega às 40 horas semanais.
