Tanto o PL quanto o PT fizeram propostas de emenda para reduzir a maioridade penal na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que deve ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (15). As emendas, no entanto, têm diferença no que diz respeito ao tamanho da redução.
A emenda proposta pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugere uma redução da maioridade penal para 16 anos. O congressista também propõe que a pena desses menores seja cumprida em lugares diferentes das pessoas com mais de 18 anos.
A proposta também determina que sejam presos adolescentes de 14 anos que cometam crime tipificados como hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
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Marinho justifica sua proposta com base no “apoio popular”. Ele traz uma pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026, que indicava o apoio de 79% da população à medida.
Já a proposta do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propõe a redução para 18 anos para 16 anos, para os crimes hediondos. Na justificativa da proposta, o senador afirma que a legislação brasileira já reconhece que as pessoas tem discernimento, aos 16 anos, para “atos de elevada responsabilidade”.
