A AGU (Advocacia-Geral da União) lançou nesta quinta-feira (15) editais para MEI (Microempreendedores Individuais) e ex-bolsistas regularizarem dívidas tributárias e não tributárias com institutos e autarquias públicos federais. Os incluídos poderão se inscrever a partir desta sexta-feira (16).
Poderão ser negociadas dívidas de até cinco salários-mínimos, no caso dos MEIS, com fundações como ANTT, DNIT, Anatel, ICMBio e Incra.
Serão oferecidos descontos de até 50% para serem pagos em até 60 meses.
Segundo o cálculo divulgado pela AGU, a estimativa é de que 10 mil devedores poderão ser beneficiados, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 50 milhões.
Ex-bolsistas devedores da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) terão editais com 70% de redução da dívida para pagamentos à vista ou de até 30% para parcelas de até 84 meses.
Os boletos poderão ser emitidos através de autoatendimento e será possível acompanhar o parcelamento e as transações. Serão aceitos pagamentos via PIX ou cartão de crédito.
Caso queira regulamentar sua situação, o interessado deverá fazer o login no Super Sapiens através do gov.br, com credenciais de nível Prata ou Ouro. Feito o login, o sistema redirecionará à área de usuário externo do Super Sapiens, onde estará disponível o portal “Resolve Dívidas AGU”.
