A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou, nesta quinta-feira (15/1), ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é debatido no Congresso, onde senadores propõem incluir a pauta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC será votada ainda nesta quinta no plenário do Senado. Em publicação no X, a CNBB defendeu que adolescente estão em processo de desenvolvimento e “devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social”.
“A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. O ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, diz a nota.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada no plenário nesta quinta. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14/10).
Devido ao calendário especial, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia. Sem a medida, a Constituição prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno de votação de propostas de emenda à Constituição.
