O Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue agora para promulgação.
Para a FecomercioSP, a mudança pode gerar impactos significativos para o setor do comércio, especialmente para pequenas e médias empresas.
Em entrevista ao CNN Money, Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, avaliou que a proposta foi aprovada sem alterações em relação à versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Segundo ela, a tramitação ocorreu de forma acelerada, sem espaço para aprimoramentos que poderiam reduzir os efeitos negativos da medida.
“O texto veio sem alterações em relação àquilo que a Câmara já tinha aprovado, isso de uma maneira até célere. A discussão não foi maleável ao aprimoramento que se esperava para mitigação de alguns efeitos”, afirmou.
Um dos principais pontos de preocupação apontados por Negreli é o prazo de transição previsto para que as empresas reorganizem suas operações. Segundo ela, o período de dois meses seria insuficiente para adaptar as escalas de trabalho em todo o país.
A assessora também destacou que, a partir da aprovação, o comércio entraria em uma fase importante de preparação para as vendas de Natal, o que dificultaria ainda mais a reorganização das equipes.
Mesmo com um prazo maior, os desafios permaneceriam.
