Senado pode votar hoje PEC da Segurança Pública
Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal se dividiram sobre a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de incluir na PEC da Segurança Pública a diminuição da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
Camilo apresentou a emenda depois da oposição propor diminuição para 14 anos. Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento.
Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal.
A divisão segue mesmo com o início da sessão do Senado desta quinta-feira (15), na qual a PEC da Segurança deveria ter sido o primeiro item analisado.
Com o impasse, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar primeiro o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI (Microempreendedores Individuais).
Plenário do Senado Federal
Jonas Pereira/Agência Senado
O racha entre governistas começou na manhã desta quinta. Ainda que sem acordo com os demais colegas de partido, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão.
A proposta do ex-ministro da Educação é para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.
Governistas se dividem sobre diminuição da maioridade penal em PEC da Segurança no Senado
