BRASIL - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. O texto prevê três etapas de avaliação durante a graduação e estabelece que a obtenção de nível proficiente no resultado final será requisito para o exercício da profissão.
A proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta sexta-feira (16). Caso contrário, a medida provisória perde a validade.
O parecer aprovado é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) declararam voto contrário.
O Enamed é aplicado anualmente desde 2025 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a formação médica no Brasil.
Como será a prova obrigatória para médicos
O texto aprovado prevê três etapas do Enamed ao longo da graduação em Medicina:
Ao final do quarto semestre;
Ao final do oitavo semestre, antes do ingresso no internato;
Ao final do décimo segundo semestre.
A medida provisória original previa duas avaliações durante o curso.
