BRASÍLIA - Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), a PEC que encerra a escala 6x1 impacta diretamente a rotina de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, conforme dados do MTE.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. Entretanto, nem todas as categorias profissionais serão afetadas da mesma maneira.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Como será a redução da jornada de trabalho?
A implementação das novas regras ocorrerá gradualmente. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais. Durante esse período, os trabalhadores terão assegurada a manutenção dos salários.
A proposta também permite a adoção de jornadas diferenciadas, regulamentadas por legislação específica ou acordos e convenções coletivas, desde que respeitados os direitos constitucionais.
Quais trabalhadores serão menos afetados?
Algumas categorias profissionais já possuem jornadas inferiores ao limite geral estabelecido pela CLT. Por esse motivo, poderão sentir menos os efeitos da mudança.
