BRASIL - A redução da maioridade penal voltou à discussão no Congresso Nacional com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta quinta-feira (15), no Senado. A oposição pretende incluir no texto uma mudança que estabelece a idade penal em 16 anos para a maioria dos crimes e em 14 anos para delitos graves.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e também recebeu a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. A emenda não foi incorporada ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar votá-la separadamente no plenário.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e devem ser submetidos à legislação especial. Essa regra está prevista no artigo 228 desde 1988.
O debate também envolve uma proposta apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que prevê a redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A discussão ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) apontou a redução da maioridade penal entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores.
