O Senado aprovou na quarta-feira (15) o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a mudança, os trabalhadores serão submetidos à cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
O texto também reduz a carga horária total semanal para 40 horas semanais. Até então, o regime previa 44 horas de trabalho por semana.
Apesar do novo modelo que entrará em vigor no país, alguns setores serão menos afetados pela mudança.
Exceções e regras específicas
Profissionais de alta remuneração: Empregados com diploma de nível superior e salário a partir de cerca de R$ 21 mil (duas vezes e meia o teto do INSS) ficam fora das regras de controle de jornada, mas continuam com direito aos dois dias de descanso. Esse ponto pode ser questionado no STF, porque cria uma distinção baseada no diploma.
Micro e pequenas empresas: Uma lei complementar poderá criar regras de transição mais brandas, condicionadas à manutenção dos empregos. Enquanto essa lei não existir, valem as mesmas regras para todos.
Contratos com o poder público: Empresas que prestam serviços com mão de obra à Administração Pública terão até um ano para firmar aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro. Nos contratos entre empresas privadas, a Emenda não prevê esse mecanismo, e o repasse do custo dependerá do que cada contrato estabelece.
Bancários: O segmento possuí algumas funções com seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Nesse contexto, a redução da jornada para 40 horas não deve afetar esses profissionais.
