A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/10), o texto da medida provisória que cria novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”.
Agora, a proposta precisa passar pelo Senado até sexta-feira (16/10), último dia de validade da MP 1.370/2026, caso contrário, perde a validade.
O texto aprovado mantém as mudanças previstas no parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15/10). Entre elas, está a realização do Enamed em três etapas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação.
O desempenho será acumulado ao longo do curso, com peso maior para a última etapa. A proficiência no exame será exigida para o exercício da Medicina, mas a regra não alcançará estudantes que já estavam matriculados quando a medida provisória foi publicada, em 19 de junho de 2026.
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