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Tecnologia 15/10/2026 às 14:48

Simples Nacional: prazo para adesão termina nesta quinta-feira (15); veja o que muda em 2027

Simples Nacional: prazo para adesão termina nesta quinta-feira (15); veja o que muda em 2027

Micro e pequenas empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam solicitar a adesão até esta quinta-feira (15). O regime tributário simplificado é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O calendário foi antecipado por causa da reforma tributária. Antes, a opção pelo Simples Nacional era realizada em janeiro de cada ano. Para o próximo ano, o período de solicitação começou em 1º de setembro de 2026 e teve o prazo final prorrogado de 30 de setembro para 15 de outubro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A mudança também estabeleceu novos prazos para a escolha da forma de recolhimento dos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que muda para as empresas em 2027?

A partir de 2027, as empresas poderão permanecer no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular;

Para fazer essa escolha com efeitos no primeiro semestre de 2027, o prazo vai até 30 de outubro de 2026. A decisão valerá de janeiro a junho do próximo ano;

Quem não optar pelo regime regular continuará recolhendo os dois tributos dentro da sistemática do Simples Nacional no primeiro semestre.

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