O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condicionar o julgamento das contas do Banco Central referentes a 2025 à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na prática, o TCU entendeu que as conclusões desse processo podem influenciar a análise das contas do BC e, por isso, decidiu aguardar uma decisão definitiva sobre o caso antes de concluir o julgamento das contas.
A posição dos ministros segue a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contraria o entendimento da área técnica do tribunal.
O MPTCU recomendou suspender o julgamento do processo que analisa a liquidação do Banco Master, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Segundo o órgão, os fatos apurados nesse processo podem repercutir sobre o mérito das contas do Banco Central.
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Já a área técnica havia proposto considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena, entendimento que acabou rejeitado pelos ministros. O relator das contas do BC é o ministro Jorge Oliveira.
Embate entre os órgãos
O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autoridade monetária apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria ocorrido de forma "precipitada". O ministro também decretou sigilo sobre o processo.
TCU condiciona análise de contas do BC à conclusão da análise de liquidação do Banco Master
