O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realiza nesta quinta-feira, 15, uma audiência de conciliação para avaliar a homologação de um acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em meio ao conflito envolvendo a demissão coletiva de cerca de 4 mil funcionários.
No mesmo dia, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou favoravelmente ao processamento da recuperação judicial da varejista.
A ação trabalhista foi apresentada pela CNTC, que questionou as dispensas por terem ocorrido, segundo a entidade, sem negociação coletiva prévia. O processo tramita em Brasília, enquanto o pedido de recuperação judicial é analisado pela Justiça paulista.
Inicialmente, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu tutela provisória para suspender os efeitos das dispensas abrangidas pela decisão e restabelecer os vínculos empregatícios dos trabalhadores atingidos, conforme as condições estabelecidas judicialmente.
Na sequência, o processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Brasília. A audiência desta quinta-feira será conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do órgão.
As negociações envolvem as entidades sindicais e buscam conciliar os direitos dos trabalhadores com as particularidades da recuperação judicial da empresa. A homologação depende da confirmação das partes e da manifestação do Ministério Público do Trabalho.
