A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10).
A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos. Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação específica para adolescentes.
A iniciativa é encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
A mudança foi formalizada por meio de uma emenda apresentada na quarta-feira (14/10), mas não está incluída no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A estratégia abre uma nova frente de disputa com o governo Lula (PT), historicamente contrário à redução da maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), tinha a intenção de apresentar uma emenda à PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anospara crimes hediondos. A bancada do PT, no entanto, descartou levar adiante a iniciativa.
