A decisão do STF de colocar como repercussão geral a discussão sobre a Tabela SUS jogou luz no impasse financeiro entre o governo federal e as entidades filantrópicas. As instituições de saúde conveniadas ao SUS afirmam que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde atuam no Supremo para reverter decisões favoráveis aos hospitais filantrópicos e clínicas credenciadas e conter um impacto orçamentário estimado em R$ 24 bilhões anuais.
O setor filantrópico tem questionado a resistência da União em recompor os valores dos repasses da Tabela SUS, que estão defasados há cerca de 20 anos. A tabela é a lista de ressarcimento adotado pelo governo federal para o SUS. Entidades filantrópicas e instituições privadas que prestam atendimento gratuito para a população, como santas casas, clínicas de diálise e Apaes, são ressarcidas de acordo com os valores previstos. Os procedimentos, entretanto, estão há cerca de 20 anos sem reajustes. Os processos em tramitação na justiça buscam reajustar os valores previstos na tabela.
Segundo o setor, a posição perpetua um cenário de subfinanciamento da saúde pública com impactos diretos no funcionamento das instituições, com sufoco financeiro. “Essa questão ameaça o atendimento à população e a saúde dos hospitais filantrópicos.
