O Marco Legal dos Games foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14) e estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros no mercado nacional e internacional. Contudo, você sabe o que ele fará de diferente?
A Lei nº 14.852/2024 circula há muito tempo entre políticos e sofreu algumas mudanças ao longo do período. Na prática, o seu objetivo agora é alimentar a indústria do país com recursos para se destacar entre o público e plataformas. Se antes víamos apenas poucos jogos ganharem espaço, a ideia é aumentar o número no futuro.
Entre os principais argumentos do Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, estão medidas de financiamento, formação profissional e apoio à inovação para fortalecer a indústria brasileira. O conjunto de iniciativas tem como o principal alvo descomplicar a vida de desenvolvedores e estúdios BR.
Entenda o que mudará a partir das novas normas e como o Brasil atuará daqui em diante em relação às empresas e equipes que decidirem viver do desenvolvimento de games:
O que é o Marco Legal dos Games?
De acordo com o governo brasileiro, a nova Lei tem seis destaques: Formação e Divulgação, Inovação e Capacitação Tecnológica, Plataforma para Divulgar Jogos Brasileiros, Fomento e Desenvolvimento do Setor, Proteção dos Usuários e Esportes Eletrônicos e, por fim, Governança e Propriedade Intelectual.
