O Senado pode votar nesta quinta-feira, 15, a PEC da Segurança Pública, com possibilidade de analisar os dois turnos no mesmo dia. A tramitação foi acelerada por um calendário especial aprovado na quarta-feira 14. Entre os pontos levados ao plenário está uma emenda da oposição para reduzir a maioridade penal, cuja votação em separado foi solicitada pelo PL.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da PEC 18/2025 na pauta depois da aprovação do fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira. O requerimento para abreviar os prazos da proposta de segurança foi apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários.
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Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. O calendário especial permite acelerar as etapas de discussão e votação, mas não dispensa esse apoio nas duas deliberações.
De iniciativa do governo federal, o texto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a integração entre as forças policiais e estabelece instrumentos mais rigorosos de combate a facções e milícias. A análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE), foi concluída na quarta-feira.
