Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina.
O texto tem até esta sexta (16) para ser votado nos plenários Câmara dos Deputados e no Senado. Caso contrário, a medida provisória perde a validade.
O parecer aprovado é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta. A medida provisória que instituiu o exame foi editada pelo governo em junho.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos, mas a deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) declararam voto contra.
🔎O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação médica no Brasil.
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O exame vai aferir a proficiência dos estudantes de medicina e avaliar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com peso maior para a última avaliação.
O texto original da medida provisória previa duas provas durante a graduação. O texto aprovado, entretanto, propõe três etapas de avaliação, realizadas:
ao final do quarto semestre;
ao final do oitavo semestre, antes do ingresso do estudante no internato;
ao final do décimo segundo semestre.
Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável.
'OAB da Medicina': Comissão do Congresso aprova MP que prevê obrigatoriedade de prova para médicos
