O Tesouro Nacional honrou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de governos regionais garantidas pela União, segundo informou o órgão nesta quinta-feira (15). No ano, foram honradas R$ 3,38 bilhões dessas dívidas.
Desde 2016, a União pagou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios.
Com os ressarcimentos registrados em agosto, o valor recuperado pela União totalizou apenas R$ 6,06 bilhões no acumulado desde 2016. No mês, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC nº 194/2022, e, ainda, R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.
