Um julgamento que se encerra esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) joga luz sobre uma indústria de precatórios que tira, todos os anos, R$ 24 bilhões dos recursos que o governo tem para investir em saúde pública.
Funciona assim:
Hospitais filantrópicos que atendem pacientes do SUS são pagos de acordo com os valores da chamada Tabela do SUS. As entidades ingressam na Justiça pedindo a equiparação dos pagamentos aos valores da Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos), usada na iniciativa privada.
Com a vitória na Justiça, são criados precatórios, créditos a serem pagos pelo governo. Os hospitais não esperam o pagamento: vendem os precatórios a fundos de investimento, com deságio.
A União estima que essa equiparação dos valores à Tunep possa custar até R$ 24 bilhões por ano ao orçamento da Saúde.
Atualmente, o Supremo vota, no plenário virtual, se reconhece a repercussão geral do tema, ou seja, se estabelece uma orientação a ser seguida no julgamento de casos semelhantes.
A votação começou na semana passada e termina nesta sexta (16). Já há maioria a favor do reconhecimento da repercussão geral, com os votos de Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. Só Luiz Fux votou contra.
Ainda não se manifestaram Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça.
