O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana e impede a redução dos salários dos trabalhadores.
A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para promulgação. Com quase sete anos de tramitação, o texto caminhou no Congresso simultaneamente a outras duas medidas que buscavam alterar a jornada de trabalho.
Inicialmente, a PEC aprovada, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, previa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais com um período de transição de dez anos após publicação da medida.
Apesar de encaminhada à Mesa Diretora da Câmara no fim daquele ano, a proposta só foi pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) quatro anos mais tarde, em 2023.
Conforme avançaram as discussões, a comissão aprovou um requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) pela retirada do item da pauta.
Avaliada pela mesma comissão, a PEC 08/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também legislava pelo fim da escala 6×1, sugerindo redução igual à proposta do deputado petista, de 44 para 36 horas, mas limitando os dias trabalhados a quatro por semana, com uma escala 4×3.
