Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos, categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos (entenda mais abaixo).
A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta.
Miriam Leitão analisa avanço da PEC da Segurança Pública no Senado
A oposição, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes: o líder do PT propõe 16 anos somente para crimes hediondos; a oposição quer 16 anos como regra e 14 anos para determinados crimes.
Redução da maioridade penal: líder do PT defende 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14 anos para crimes graves
