A morte de Nego Jader, ex-segurança e amigo próximo de Deolane Bezerra, na quarta-feira (14/10), levantou uma questão jurídica: a influenciadora poderia receber autorização para deixar temporariamente a prisão e participar do enterro?
Embora a legislação brasileira permita que pessoas privadas de liberdade compareçam a funerais em determinadas circunstâncias, a relação de amizade não está entre as situações expressamente previstas na lei.
Jader morreu após 6 dias de internação por conta uma convulsão. O segurança, que também trabalhou com MC Kevin, mantinha uma relação próxima com Deolane Bezerra e seus familiares. A perda provocou comoção entre pessoas ligadas à influenciadora, especialmente pela convivência e pelo vínculo afetivo construído ao longo dos anos.
Critérios para as saídas
A ex-Fazenda está detida desde maio, na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, interior de São Paulo, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Diante da morte do amigo, surge a dúvida sobre a possibilidade de uma autorização excepcional para que ela acompanhe a despedida.
Segundo a advogada criminalista Silvana Campos, o artigo 120 da Lei de Execução Penal estabelece critérios específicos para a chamada permissão de saída. O dispositivo contempla pessoas condenadas em regime fechado ou semiaberto, além de presos provisórios, e prevê a possibilidade de saída mediante escolta em caso de falecimento ou doença grave de determinados familiares.
