O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 14, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em maio de 2024. A medida chega cerca de dois anos depois da aprovação da lei e estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional, ampliar o acesso a financiamentos e fortalecer a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
A regulamentação enfrentou discussões internas no governo. Segundo a Agência Estado, Lula reconheceu que houve divergências entre integrantes da administração federal e debates envolvendo diferentes ministérios até a definição das medidas. O presidente afirmou que o decreto representa um ponto de convergência entre posições distintas.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como consumidor de jogos desenvolvidos no exterior. Para ele, o país tem capacidade de criar e exportar produtos digitais, gerar empregos qualificados e ampliar a inovação tecnológica.
Governo Lula prevê incentivo à produção nacional
O decreto reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, os desenvolvedores poderão acessar mecanismos de fomento, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual, conforme as regras aplicáveis a cada instrumento.
