O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
Com a aprovação pelo Congresso, a emenda constitucional segue para a promulgação, sem ser necessária a sansão pelo presidente da República.
A redução será feita em duas etapas, a primeira, prevê jornada de 42 horas semanais e entra em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda leva a jornada a 40 horas e ocorre 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição. O fim da 6×1, com a garantia de dois dias de descanso, também passa a valer em 60 dias.
Quais setores são afetados?
A mudança na escala de trabalho no Brasil afeta diferentes setores a economia, mas a redução da jornada e a adição de um dia de descanso deve alterar a rotina, principalmente, de segmentos do varejo, construção e indústria.
Comércio: Shoppings centers, supermercados, farmácias e o varejo em geral, que funcionam de segunda a domingo e dependem fortemente da escala 6×1;
Bares e restaurantes: Serviços de alimentação, alojamento e turismo, que operam em finais de semana e feriados;
Construção Civil: Aponta impactos nos custos operacionais e necessidade de reorganização das turmas de trabalho.
Quais setores poderão ter regimes diferentes?
