A Justiça do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira, 14, um pedido de tutela de urgência do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se retratassem publicamente por um vídeo divulgado nas redes sociais.
A juíza Grace Correa Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinou que o senador apresente, em 15 dias, as provas mencionadas na petição inicial.
Flávio alegou que os parlamentares atribuíram a ele propostas que não constam de seu plano de governo, como elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, instituir jornada de 12 horas em escala 7x0 e privatizar a Petrobras.
O senador solicitou que a retratação fosse publicada nos perfis dos deputados no Instagram e compartilhada no mesmo canal do WhatsApp utilizado para divulgar o conteúdo original. Também pediu que os parlamentares fossem julgados em primeira instância, sob o argumento de que o vídeo representaria uma agressão pessoal, e não uma manifestação legítima de crítica política.
Na decisão, Grace Correa Pereira não concluiu se houve dano moral. A magistrada considerou necessário apresentar provas concretas das declarações atribuídas aos deputados, documentos que, segundo ela, não foram fornecidos pela equipe do senador.
A juíza também rejeitou o argumento de que o caso deveria tramitar na primeira instância.
