Como funcionam as principais escalas de trabalho no Brasil?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.
Para acelerar a tramitação, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia. As novas regras, porém, não entram em vigor imediatamente.
Com a aprovação, a emenda constitucional será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. As novas regras começam a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.
"Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido. Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana", explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.
O texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas.
6x1, 5x2, 4x3 e 12x36: entenda como funcionam as escalas de trabalho
