BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), um requerimento para acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública. A proposta, que prevê o endurecimento de penas contra líderes de facções criminosas e milícias, será analisada pelo plenário nesta quinta-feira (15).
O pedido aprovado estabelece um calendário especial que permite realizar os dois turnos de votação sem cumprir os intervalos de sessões normalmente exigidos pelo Regimento Interno do Senado.
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a votação está prevista para a sessão deliberativa da tarde de quinta-feira.
PEC da Segurança Pública avança no Senado
Antes da aprovação do calendário especial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da proposta, mantendo o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A versão principal da PEC havia sido aprovada no início de setembro, mas três sugestões de alteração ainda aguardavam votação.
Os destaques não foram analisados porque os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), responsáveis pelos pedidos, estavam ausentes da sessão.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou os requerimentos prejudicados com base no artigo 300 do Regimento Interno do Senado.
