O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira, 14, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A sessão reuniu 78 senadores.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro votou a favor do fim da escala 6x1 nos dois turnos. O parlamentar participou da votação remotamente, enquanto cumpria agenda no Rio Grande do Sul, e não participou das discussões no plenário.
A PEC reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A transição terá 14 meses para permitir a adaptação dos empresários. A jornada cairá duas horas 60 dias depois da promulgação e outras duas um ano depois.
Regras e debate sobre setores
As regras não abrangem trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS, cerca de R$ 22 mil. A exceção não alcança o funcionalismo público, as estatais e as categorias com definições em convenções coletivas.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que excluía da PEC os setores com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Aziz reconheceu a necessidade de discutir particularidades de alguns setores nos próximos meses. O PSDB retirou o pedido de destaque da emenda e abriu caminho para a aprovação.
