O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta também prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.
A emenda estabelece a redução para 16 anos como regra geral. Para adolescentes de 14 e 15 anos, a responsabilização penal seria aplicada em situações que envolvam crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
Marinho é líder da oposição no Senado e coordenador político da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A proposta retoma uma iniciativa defendida pelo candidato em 2019, quando também exercia mandato no Senado.
A mudança pretende alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Pela legislação vigente, adolescentes que praticam atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, que trata da segurança pública. O texto principal teve sua votação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira e foi encaminhado para análise do Plenário.
A redução da maioridade penal foi incluída na Emenda nº 84, apresentada por Marinho e outros senadores.
