O fim da escala 6x1, aprovada pelo Congresso Nacional na noite da quarta-feira 14, gerou preocupação entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ouvidos pela coluna em caráter reservado. A Proposta de Emenda à Constituição que passou na Câmara e no Senado é de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar trans.
Um dos juízes do TST advertiu para o aumento dos custos para os empregadores e da informalidade, além de apontar risco de “insegurança jurídica”.
Outro magistrado criticou a insuficiência do debate sobre os efeitos da mudança nos diferentes setores produtivos. Na avaliação dele, "as particularidades das atividades não receberam a atenção necessária".
Mais um integrante da Corte lembrou que, em muitos casos, os empregados já trabalham cinco dias por semana, mediante compensação das horas de sábado.
Ele ressaltou, porém, que esse arranjo é diferente da previsão de dois dias de descanso remunerado. Segundo o ministro, a mudança encarece a mão de obra ao alterar o valor do salário por hora, com reflexos nas demais verbas trabalhistas.
O magistrado também interpelou se os estudos disponíveis sustentam a expectativa de que eventuais ganhos de produtividade serão suficientes para compensar as despesas adicionais e preservar empregos.
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