O Senado Federal aprovou em dois turnos nessa quarta-feira (14/10) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação. As mudanças terão um prazo de transição.
Dois meses após a promulgação, as empresas terão que implementar a primeira parte de mudanças. A partir disso, começarão a valer as duas folgas semanais e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução será concluída um ano depois, quando o limite passará para 40 horas semanais.
A mudança deverá ocorrer sem diminuição do salário.
A escala padrão deixará de ser a de 6×1 e passará a ser 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folga
A jornada máxima semanal deixará de ser de 44 horas e passará a ser de 40 horas
Dos dois dias de folga, um deles deverá ser preferencialmente aos domingos
O texto também prevê algumas regras específicas. Convenções e acordos coletivos poderão definir escalas diferentes da 5×2. Mas, nesses casos, deverá obedecer ao mínimo de duas folgas por semana dentro do mês e não pode ter nenhuma semana sem ao menos uma folga.
Setores como saúde, transporte e segurança poderão manter escalas diferenciadas, mas mantendo a jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga.
Quem já trabalha 40 horas semanais não terá uma diminuição automática proporcional de suas horas.
Regras Específicas e Exceções:
