O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou antecipação irregular de pagamentos e falhas no controle de preços e na fiscalização das obras de infraestrutura do RMB (Reator Multipropósito Brasileiro), em Iperó (SP). A auditoria identificou ainda indícios de sobrepreço de R$ 677,7 mil em serviços acrescentados ao contrato.
A decisão, à qual a CNN teve acesso, foi aprovada por unanimidade pelo plenário em 7 de outubro e fixou prazo de 60 dias para que a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a Fundação Pátria comprovem a correção dos preços dos serviços acrescentados ao contrato. A relatoria é do ministro Benjamin Zymler.
Iniciado em 2008, o projeto do RMB pretende ampliar a capacidade brasileira de pesquisa nuclear e reduzir a dependência de radioisótopos importados, utilizados na produção de medicamentos para exames e tratamentos, inclusive contra o câncer. O projeto é marcado por sucessivas revisões de cronograma e restrições orçamentárias, acumulando cerca de R$ 1,2 bilhão aplicados dentro de um custo total estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões.
A auditoria concentrou-se em um contrato para terraplenagem, pavimentação, drenagem, construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Ferro e outras intervenções de infraestrutura. Firmado em dezembro de 2024, o ajuste passou de R$ 31,58 milhões para R$ 38,83 milhões após quatro aditivos, uma alta de 22,94%.
O contrato foi celebrado pela Fundação Pátria com a Schunck Terraplenagem e Transporte.
