O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. A expectativa é que os dois turnos sejam concluídos no mesmo dia.
Na noite de quarta-feira (14), o plenário aprovou um calendário especial que permite levar a proposta diretamente à votação, sem as sessões de discussão. Sem esse mecanismo, a análise ficaria para depois do segundo turno das eleições.
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e, junto com a PEC que acaba com a escala 6×1, é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se o mérito da proposta aprovada pela Câmara for modificado, o texto deverá retornar para nova análise dos deputados. Caso seja aprovada sem alterações, poderá seguir para promulgação.
A PEC estabelece mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, como forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. O texto também amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, a proposta prevê regras mais rigorosas, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.
