Plenário do Senado Federal
Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.
O texto ainda precisa ser promulgado para entrar em vigor. A previsão é que isso ocorra na semana que vem.
Mas, para que os trabalhadores brasileiros cheguem à nova jornada, haverá ainda uma transição.
O período para a adaptação das empresas terá início logo depois da promulgação:
em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
🎯Depois de 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida em definitivo sem redução de salário.
Segundo as novas regras, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga.
Fim da escala 6x1: o que acontece agora? Quais são os próximos passos? Entenda
Congresso aprova e PEC que acaba com escala 6x1 será lei
Horas extras e banco de horas
A redução da jornada não acaba com as horas extras nem com mecanismos de compensação, como o banco de horas.
Esses instrumentos ainda poderão ser utilizados, desde que respeitem os novos limites e as regras previstas na legislação e nos acordos ou convenções coletivas.
