O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Os senadores votaram a proposta em dois turnos no mesmo dia, sem alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, sem abstenções. O placar se repetiu na segunda votação. A aprovação exigia pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Mudança exige reorganização das jornadas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que pretende promulgar a PEC na próxima terça-feira, 20. Se o calendário previsto se confirmar, a mudança começará a produzir efeitos ainda em dezembro deste ano.
O texto estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A regra entrará em vigor 60 dias depois da promulgação e da publicação da emenda, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
A proposta também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas. Dois meses depois da promulgação, o limite cairá para 42 horas. A jornada de 40 horas passará a valer 14 meses depois.
A mudança exigirá que empresas reorganizem escalas e processos de trabalho para adequar a operação aos novos limites. Categorias com regimes específicos poderão seguir regras previstas em leis, normas regulamentadoras e convenções coletivas.
