Ao final da transição do fim da escala 6×1, a jornada regular terá limite de oito horas por dia e 40 horas por semana. É o modelo previsto na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), que também garante dois dias de descanso remunerado.
A redução não acontecerá de uma só vez. Em 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, ao mesmo tempo em que passará a valer o direito a duas folgas remuneradas.
Quando entra em vigor o limite de 40 horas?
A segunda etapa começará 12 meses depois da primeira. Nesse momento, o teto semanal será reduzido de 42 para 40 horas. O calendário completo corresponde a cerca de 14 meses após a promulgação da emenda.
O texto aprovado mantém os salários e os pisos das categorias. Para atividades essenciais e contínuas, poderão existir escalas diferenciadas, definidas por acordos e convenções coletivas.
Entenda como o Senado aprovou a nova jornada de trabalho.
