Atividades consideradas essenciais e de funcionamento contínuo poderão manter escalas de trabalho diferenciadas após o fim da 6×1. A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), prevê essa possibilidade mediante acordos e convenções coletivas de trabalho.
Entre os setores citados na reportagem da Jovem Pan sobre a proposta estão saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. A mudança da Constituição elimina a escala 6×1 como regime regular, mas considera as particularidades de serviços que precisam funcionar de forma contínua.
Como ficam os dias de descanso?
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana. Para categorias com jornadas especiais, estão previstas formas de compensação, com manutenção da média de duas folgas semanais, gozadas dentro do mesmo mês.
As primeiras mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação, com redução da jornada máxima para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite passará a 40 horas, sem diminuição salarial.
A Fiesp alertou, em nota assinada por seu presidente, Paulo Skaf, que as consequências da PEC para serviços como saúde e transporte precisam ser avaliadas com responsabilidade. Trata-se de uma avaliação da entidade empresarial sobre os efeitos da medida.
