A escala 6×1 deixará de ser adotada como regime regular 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A partir desse prazo, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
O Senado aprovou a proposta nesta quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto não sofreu alterações de mérito em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quando a jornada cairá para 40 horas?
A implementação terá uma segunda etapa, 12 meses após o início das novas regras. Nessa fase, o limite semanal passará definitivamente para 40 horas, sem redução salarial. A transição completa levará cerca de 14 meses, contados da promulgação.
A data exata do fim da 6×1 depende da promulgação da emenda. Por isso, a aprovação no Senado, em 14 de outubro, não significa que a nova escala comece a valer imediatamente. O primeiro marco é o prazo de 60 dias após a promulgação.
Confira os detalhes sobre a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado.
