O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado, mas as novas regras não entram em vigor imediatamente com a votação. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos realizados nesta quarta-feira (14).
Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem mudanças de mérito, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. É a partir dessa etapa que serão contados os prazos de implementação.
O que passa a valer após a promulgação?
Decorridos 60 dias da promulgação, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O encerramento da escala 6×1 como regime regular ocorrerá nessa primeira fase.
Doze meses após a primeira mudança, começará a valer o limite definitivo de 40 horas semanais, sem redução salarial. Assim, a transição completa levará cerca de 14 meses, contados da promulgação.
Veja os detalhes da aprovação da PEC de fim da escala 6×1.
