O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) recusou nesta quarta-feira (14) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que os deputados federais eleitos André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se retratassem publicamente por um vídeo publicado em suas redes sociais.
Flávio pedia que Janones e Lindbergh fizessem uma retratação pública, fixada em seus perfis do Instagram e compartilhada no mesmo canal do WhatsApp. Ele também exigia que os parlamentares perdessem o direito a foro privilegiado e fossem julgados em primeira instância, pois o vídeo seria uma agressão pessoal e não uma crítica política legítima.
Em seu pedido de tutela de urgência, ele afirma que os deputados associam ao senador propostas que não condizem com as registradas em seu plano de governo, entre elas o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos, desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, jornada de 12 horas em escala 7×0 e privatização da Petrobras.
Em sua decisão, a juíza Grace Correa Pereira não determinou se de fato houve dano moral ou não, mas alegou que ainda é necessário apresentar provas concretas das falas dos parlamentares, o que não foi feito pela equipe de Flávio Bolsonaro.
Sobre o pedido de um julgamento em primeira instância, a juíza afirmou que não seria possível desassociar a fala dos deputados de seus cargos, uma vez que o conteúdo do vídeo denunciado teria cunho político.
