O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escal 6×1. A votação terminou com 75 votos a favor e apenas um contra, que foi de Hamilton Mourão (Republicanos), senador que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Apesar de ser vice de Bolsonaro, Mourão teve desentendimentos com o bolsonarismo, o que vez com que ele não concorresse a reeleição em 2022, quando o ex-mandatário foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redução salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador?
Com a medida, a jornada máxima de trabalho no Brasil é reduzida para 40 horas semanais sem corte salarial, e há garantia de dois dias de descanso por semana.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e preserva o limite máximo de oito horas diárias, além dos pisos salariais das categorias. A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
