Plenário do Senado Federal discute a PEC do fim da escala 6x1
Jonas Pereira/Agência Senado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Senado nesta quarta-feira (14) repercutiu entre representantes do setor produtivo e de trabalhadores.
Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre custos, produtividade e geração de empregos. Centrais sindicais comemoraram o resultado. (veja abaixo as notas das entidades)
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação; texto agora segue para promulgação.
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As novas regras não entram em vigor imediatamente. Após a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação oficial, começam a contar os prazos de transição previstos na proposta.
"Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido. Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana", explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.
O que prevê a PEC aprovada
A tramitação da PEC mobilizou parlamentares, empresários e trabalhadores ao longo dos últimos meses porque a proposta altera um dos principais parâmetros da legislação trabalhista brasileira.
O texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Fim da escala 6x1: veja a repercussão da decisão entre empresários e trabalhadores
